O embate sem fim da redução da maioridade penal

E o assunto do momento é redução de maioridade penal. Já vou dizendo que não sou a favor da referida redução, porém, o que vou falar vai além de escolher uma lado. Esse tema vem gerando controvérsias e criando dois tipos de pessoas: as que são contra e as que são a favor. Até aí, tudo bem, afinal, não é bom que todo mundo concorde em tudo. Entretanto, ambos os lados estão tomando atitudes extremas. Como se diz popularmente: preto ou branco.

Os que são pró-redução usam de dados da violência no país para justificar sua escolha. A crescente onda de violência tendo como principais atuantes menores assusta o pacato cidadão, este acredita que com a redução da maioridade isso irá diminuir. O que faz ratificar esse tipo de visão é que constantemente se vê jovens infratores (não podem ser criminosos) se gabando desse artifício e rindo da cara das vítimas pois sabem que provavelmente não terão punição.

Por outro lado, os contra redução defendem que é melhor educar, prevenir do que punir. Alguns alegam que o menor é mais uma vítima e, ao mesmo tempo, arma do crime e que se deve investir mesmo em educação para que o jovem não se perca no mundo da violência. Além do que, o sistema prisional não consegue acomodar quem nele ingressa, ao mesmo tempo não dá a devida correção para que o reabilitado possa se reintegrar de fato na sociedade.

Se eu dissesse que ambos os lados querem a mesma coisa, você acreditaria? Improvável. Iniciaremos pelo fator básico: segurança. Ambos os lados querem se sentir seguros, andar tranquilamente na rua, contudo, acreditam que apenas um dos lados pode estar certo. Não cedem e acham que qualquer ideia do outro lado é uma afronta e que pode desmoronar o sonho do Estado feliz.

Entendo que os que são a favor de reduzir a maioridade penal apoiem que os infratores paguem por seus crimes. Também concordo. Mas como o time oposto diz (agora concordando com o outro lado) não há sistema carcerário adequado para atender nem os adultos, imagine os jovens. Poderemos estar criando não apenas escolas do crime, mas faculdades e universidades da violência com direito a pós graduação em atividades violentas.

Acho muito válido, também apoio, o que os contra redução acreditam: prevenir é melhor que remediar. Investir em educação é uma boa maneira de diminuir a quantidade de pessoas que entram no círculo vicioso do crime (indivíduo é tragado pelo crime – indivíduo no crime – traga outros indivíduos para o crime). Mas o sistema educacional atual também não funciona. Infelizmente, há instituições educacionais que se pode dizer que são o berço do crime.

Então, as duas ideias estão erradas? NÃO! O erro é não ver o meio-termo, a intersecção entre essas ideias. O objetivo é o mesmo, mas ninguém chega a lugar algum enquanto ficarem apenas defendendo ideologias e não pararem para conversar sobre o que é melhor para todos. Foi dito no início do texto que eu não sou a favor da redução maioridade penal. Porque não mudará em nada o que acontece: impunidade. E isso não é só para menores.

Há muitos casos de adultos que praticam crimes e não são devidamente punidos conforme a própria lei estabelece. Não, não estou buscando vingança, mas da mesma forma que um pai não cumpre o que diz ao filho quando tem que repreendê-lo, o mesmo acontece na sociedade. Se o praticante de atos ilícitos não sentir o peso de seus atos, dificilmente vai se arrepender e mudar de atitude. Ainda sim, o melhor remédio é a prevenção. Se buscar educar, cuidar para que a pessoa não sinta a necessidade de recorrer ao crime como forma de vida por meio de ações que promovam a redução da desigualdade social (esta eu apoio de carteirinha) é muito mais vantajoso, lucrativo e sensato do que jogar simplesmente alguém na cadeia. O que sou a favor é que as leis que já existem sejam cumpridas.